A oposição uniu-se hoje nas críticas à proposta de lei do regime jurídico das instituições de ensino superior, acusando o Governo de querer «liquidar» a autonomia universitária e silenciar a contestação com um escasso debate público, noticia a Lusa.
Numa acesa discussão na Assembleia da República, onde hoje está a ser debatido e votado na generalidade o diploma, os partidos da oposição tecerem duras críticas ao documento, considerando que o seu objectivo é apenas a governamentalização das universidades e institutos politécnicos.
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A nomeação por parte do Executivo dos membros do Conselho de Curadores, que vai passar a gerir as fundações de direito privado em que poderão transformar-se várias instituições públicas, foi um dos aspectos mais criticados pelos partidos, que contestam a presença de «olheiros do Governo» no interior dos estabelecimentos de ensino.
«A proposta que nos traz hoje é um gesto desgraçado e prepotente que constitui um dos mais graves ataques à integridade, autonomia e democracia interna das instituições», acusou Fernando Rosas, do Bloco de Esquerda, considerando que o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, pretende impor o novo regime «pela força bruta de uma maioria absoluta».
A proposta de lei «agrava ostensivamente a governamentalização do Ensino Superior, contraria a autonomia universitária e não segue as boas práticas internacionais», questões que os sociais-democratas classificam como «os três pecados capitais do novo regime».
A alteração na forma prevista para a escolha do reitor, que deixará de ser eleito para passar a ser designado por um conselho geral, composto por um mínimo de 30 por cento de personalidades externas à instituição, foi igualmente um dos pontos mais contestados, que levou mesmo o CDS/PP a comparar o ministro Mariano Gago «a uma espécie de professor-guilhotina que corta a cabeça aos reitores».
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Na resposta, o ministro do Ensino Superior garantiu que «a escolha do reitor passará a ser bem mais responsável» e idêntica à adoptada na maioria das melhores universidades públicas dos Estados Unidos e da Europa.
«Não há qualquer governamentalização e só por desonestidade intelectual é possível afirmá-lo. A autonomia [das instituições de Ensino Superior] nunca foi tão grande como nesta proposta de lei», garantiu Mariano Gago.
A proposta de lei do Governo sobre o novo regime jurídico das instituições do ensino superior foi hoje aprovada na generalidade pelo Parlamento com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra dos restantes partidos.
Durante a votação, cerca de 30 estudantes universitários, presentes na galeria da Assembleia da República (AR), levantaram-se e gritaram: «Não à privatização», tendo sido expulsos pela polícia.
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