O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) acusou esta quinta-feira o ministro Mariano Gago de consentir o desmembramento das instituições de ensino superior com a aprovação do novo regime jurídico do sector, escreve a Lusa.
«Podemos estar mais um dia no exercício das nossas funções, mais um mês, mais um ano ou até ao final dos nossos mandatos. Isso é pouco relevante no contexto da actual lei. No entanto, não assistiremos sem reacção ao desmembramento das nossas universidades, feito com a participação, conivência e até mesmo iniciativa do ministro [Mariano Gago], que devia ter a preocupação de as defender», afirmou o presidente do CRUP, Seabra Santos, em conferência de imprensa.
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A versão final da proposta de lei sobre o regime jurídico das instituições de ensino superior foi aprovada quinta-feira passada em Conselho de Ministros e será discutida na Assembleia da República a 28 de Junho.
Em conferência de imprensa, o CRUP criticou duramente a proposta, que introduz um modelo inovador que consiste na possibilidade de transformar as instituições de ensino superior públicas em fundações de direito privado, por iniciativa do ministro do Ensino Superior ou mediante proposta fundamentada do reitor ou do presidente, no caso dos politécnicos.
Para Seabra Santos, com a separação das unidades orgânicas que compõem as diferentes universidades, serão passados «mais diplomas e eventualmente de mais baixa qualidade».
O CRUP discorda ainda da nova forma de escolha dos reitores, entendendo que uma universidade pública requer a existência de um órgão de governo unipessoal «que deve ter a força política que só a eleição lhe pode conferir».
«O reitor não deve ser considerado o quadro superior da empresa, nem um chefe de divisão. Não deve portanto ser seleccionado por um concurso público como se se tratasse de um quadro de empresa. É um órgão de governo. Este novo processo retira o poder político que o reitor deve ter para poder conduzir a universidade», afirmou Seabra Santos.
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Por último, o CRUP criticou a curta duração do processo de transição, dispondo as faculdades de seis meses para reverem os seus estatutos, de forma a conformá-los com o novo regime legal.
Apesar da discórdia com o regime jurídico, os reitores afirmam que não vão deixar de apresentar propostas e sugestões para melhorar a lei, estando já a encetar contactos com os diversos grupos parlamentares para a alteração dos três pontos mais criticados.
O CRUP anunciou ainda que vai solicitar uma audiência com o Presidente da República para debater o assunto, sem adiantar se vai pedir a Cavaco Silva a fiscalização da constitucionalidade do diploma.
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