O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) reclamou esta quarta-feira a possibilidade destas instituições também poderem constituir-se em fundações, de acordo com a nova legislação aprovada para o regime jurídico do ensino superior.
Em declarações à Agência Lusa, Luciano Almeida considerou que o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJEIS) trouxe algumas «melhorias», mas continua a subestimar os politécnicos relativamente às universidades, que podem constituir-se em fundações para garantir uma maior autonomia de funcionamento.
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Relativamente à proposta do RJEIS que foi apresentada em Maio e que agora será discutida na especialidade no Parlamento, «notam-se muitas melhorias» e nos casos mais criticados pelos Politécnicos, Luciano Almeida espera «abertura» da tutela para discutir essas questões.
Ao contrário do que estava previsto inicialmente, «o conselho de curadores é nomeado pelo Governo de entre individualidades propostas pela instituição de ensino» e a transformação em fundação permitirá uma maior «agilização na prestação de serviços ao exterior» ou em acordos de cedência de tecnologias, explicou.
Por outro lado, as fundações serão geridas com orçamentos plurianuais de três anos, ultrapassando os constrangimentos actuais das instituições, que só podem calcular as despesas ano a ano.
O alargamento dos prazos para que cada instituição tenha uma maioria de 50 por cento de doutorados ou especialistas foi também saudado pelo presidente do CCISP que, no entanto, considera que os seis meses impostos para a adequação dos estatutos das instituições ao novo regime é demasiado curto.
Contudo, para o presidente do CCISP é fundamental que o novo diploma reúna um amplo consenso no Parlamento, sob pena de um próximo Governo vir a alterar a legislação.
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