O presidente da Estradas de Portugal (EP) afirmou, esta quarta-feira, à margem de uma conferência em Lisboa, não haver irregularidades nas concessões do Douro Interior e da auto-estrada Transmontana, às quais o Tribunal de Contas (TC) recusou o visto prévio. O responsável já avançou mesmo que vai recorrer da decisão.
«No momento inicial não há qualquer irregularidade em fazer as adjudicações e, posteriormente, fazer o visto prévio do Tribunal de Contas», disse.
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Agora, o gestor tem 15 dias para recorrer da decisão, para a qual não avança pormenores, por «uma questão deontológica».
O responsável disse ainda que «as obras de construção das duas concessões vão prosseguir com normalidade no terreno».
Questionado sobre o tema, o presidente do Tribunal de Contas (TC), Guilherme d'Oliveira Martins, não quis especificar as razões que levaram a instituição a recusar o visto prévio aos contratos em causa. «Trata-se de uma decisão que foi proferida em primeira instância e sobre a qual não me posso pronunciar uma vez que não foi feito caso julgado e a Estradas de Portugal já anunciou que iria recorrer. Assim, o TC irá pronunciar-se em sede de recurso», disse.
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