O Tribunal Constitucional espanhol anulou a sentença de um condutor alcoolizado, por falta de provas de que a sua capacidade de condução estivesse afectada, no dia em que foi aprovado um novo Código Penal que prevê prisão para aquele delito, escreve a Lusa.
O teste de alcoolemia ao condutor cuja sentença foi anulada revelou que ele conduzia com 2,34 gramas de álcool no sangue - cinco vezes mais do que o limite permitido.
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Contudo os magistrados do Supremo Tribunal Constitucional entenderam que não havia no processo qualquer prova de que a taxa de alcoolemia tinha afectado a capacidade de condução do arguido.
Por essa razão, os juízes não tiveram dúvidas em considerar que o tribunal de primeira instância violara um princípio constitucional, a presunção da inocência.
Embora o Código Penal estabeleça penas de prisão para quem conduza sob a influência de bebidas alcoólicas, muitos magistrados consideram que, para demonstrar que o condutor está realmente afectado pelo álcool, não é suficiente detectar-se uma taxa elevada de álcool, e que é preciso realizar provas adicionais.
Por este motivo, a polícia espanhola costuma fazer relatórios sobre a forma como a condução era praticada - por exemplo, se o condutor podia andar em linha recta, se tinha o olhar vidrado ou problemas de fala e de compreensão.
Com o novo Código Penal, aprovado sexta-feira à tarde, condutores, como o agora absolvido pelo TC, serão detidos e presos.
O artigo 379 prevê prisão sempre que a taxa de alcool supere os 1,2 gramas, para além da perda de grande parte dos 12 pontos anexos à carta de condução de cada condutor em Espanha.
A Direcção Geral de Trânsito, que tem desenvolvido campanhas no intuito de insistir na mensagem «se conduzir, não beba», mostrou-se perplexa com a decisão do Tribunal Constitucional mas disse respeitar as decisões judiciais.
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