Os ministros das Pescas de Portugal, Jaime Silva, e de Espanha, Elena Espinosa, assinaram este sábado, em Braga, um acordo que define novas condições para a actividade da frota de pesca artesanal nos Açores, na Madeira e nas Canárias.
O texto foi assinado no final da 23ª Cimeira Luso-Espanhola e prevê a regulação do acesso recíproco de embarcações de pesca registadas ou baseadas nos três arquipélagos a zonas de pesca localizadas para além do limite das 12 milhas.
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O documento agora assinado estabelece, ainda, o número de embarcações de pesca envolvidas e as espécies que podem ser capturadas, definindo também as medidas adicionais de gestão e controlo da actividade de pesca.
A interligação directa entre as redes electrónicas de investigação e ensino de Portugal e Espanha é uma das iniciativas previstas na declaração conjunta assinada hoje em Braga pelos dois governos, relativa a iniciativas na área da ciência e tecnologia.
Ciência e Tecnologia
Entre as várias bases de discussão na Cimeira, surgiu também uma declaração, assinada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Mariano Gago, e pela homóloga espanhola, Mercedes Cabrera, em que se afirma o interesse em prosseguir as iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas em matéria de ciência e tecnologia, criando novas actividades.
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O documento inclui a iniciativa ibérica IBERGRID para o desenvolvimento de uma infra-estrutura de computação distribuída GRID e o reforço da mobilidade entre universidades e instituições de investigação dos dois países, além da realização de actividades conjuntas no âmbito da promoção da cultura científica e tecnológica.
Isto para além da muito propalada iniciativa de desenvolvimento do programa ibérico de capacitação em nanociências e nanotecnologias, culminando no laboratório internacional que será instalado em Braga.
Educação
A educação também não foi esquecida, com as ministras dos dois países a assinaram um memorando de entendimento relativo ao ensino não superior, que permitirá dar novo impulso ao ensino da língua e cultura dos dois países. Este texto tem como objectivo o estabelecimento de «um regime de reciprocidade e de equidade entre os dois países».
No final da sessão, Maria de Lurdes Rodrigues disse ao PortugalDiário que «os governos consideram prioritário dar um novo impulso ao ensino da língua e cultura dos dois países, com novas iniciativas nos dois lados da fronteira». Para além disso, também será importante «partilhar conhecimento mútuo nas medidas de política educativa e trocar cada vez mais experiências tendo em vista uma aprendizagem comum».
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Ambiente
Finalmente, o ambiente. Isto porque os dois governos deram um impulso final para a apresentação da candidatura comum a reserva da bioesfera da UNESCO do Parque Internacional Luso-Galaico Gerês/Xurés. Em termos formais, dados alguns aspectos que ainda têm de ser resolvidos pelos espanhóis, a candidatura só deve ser entregue em Abril, segundo informou o ministro Nunes Correia.
No capítulo das bacias hidrográficas, o responsável pela pasta do ambiente aproveitou para informar que a Convenção de Albufeira foi abordada durante as reuniões, no sentido de alterar o regime de garantias dos caudais dos rios de um ano para três meses. «Estamos próximos de um novo acordo, mas vamos reunir, em conferência de partes, durante o mês de Fevereiro para ultimar pormenores», referiu, lembrando que toda a informação sobre este assunto está disponibilizada num site específico desenvolvido nas duas línguas.
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