O Ministério da Justiça norte-americano criticou esta segunda-feira a decisão da Justiça europeia contra o gigante da informática Microsoft, sustentando que ela corria o risco «de prejudicar o consumidor e desencorajar a concorrência», escreve a Lusa.
Num comunicado, o ministério diz recear que os critérios (de política anti-monopólios) aplicados pelo Tribunal de Primeira Instância da União Europeia, mais do que ajudar o consumidor, tenham a infeliz consequência de «o prejudicar desencorajando a inovação e a concorrência».
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«Nos Estados Unidos, as leis "antitrust" são aplicadas para proteger o consumidor protegendo a concorrência, não os concorrentes. Na ausência de dano provado, todas as empresas, incluindo as firmas dominantes, são encorajadas a conduzir uma concorrência dinâmica», salienta a nota.
O Ministério lembra que «os tribunais norte-americanos reconhecem os benefícios potenciais para o consumidor quando uma empresa, incluindo uma empresa dominante, toma decisões individuais, por exemplo acrescentar funções aos seus produtos», acrescenta o Ministério, tomando assim implicitamente a defesa do gigante norte-americano da informática.
«O Ministério da Justiça deseja prosseguir as suas relações positivas e extensas com a Comissão Europeia sobre os casos anti-monopólio, nomeadamente sobre as questões ligadas à decisão deste dia», acrescenta, reforçando o seu desejo de «trabalhar com a Comissão para criar uma política anti-monopólio sólida que aproveite aos consumidores dos dois lados do Atlântico».
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