Bruxelas acusa Portugal de não cumprir lei sobre biocombustíveis

A Comissão Europeia decidiu hoje avançar com um processo contra Portugal no Tribunal de Justiça europeu, acusando as autoridades portuguesas de não estarem a cumprir as suas obrigações em matéria de legislação comunitária sobre biocombustíveis.

O executivo comunitário, que decidiu ainda iniciar processos contra outros três Estados-membros (Eslováquia, Itália e Luxemburgo) alega que Portugal não comunicou a Bruxelas as medidas tomadas com vista à transposição para a respectiva legislação nacional da directiva (lei europeia) sobre biocombustíveis, o que deveria ter feito «o mais tardar» até final de 2004.

A directiva em causa estipula que uma proporção cada vez maior de toda a gasolina e gasóleo vendida nos Estados-membros seja biocombustível, começando por estabelecer um objectivo de 2% para 2005, que vai aumentando progressivamente até atingir um mínimo de 5,75% para 2010.