«Deve ficar claro que, na ausência de um acordo no Ecofin (ministros das Finanças), a Comissão terá de honrar as suas responsabilidades como guardiã dos Tratados», advertiu o comissário europeu responsável pela Fiscalidade, Laszlo Kovacs, numa carta enviada aos ministros das Finanças da União Europeia a que a agência Lusa teve acesso.
Bruxelas pretende resolver, de uma vez por todas, uma série de excepções ao regime de IVA europeu de que beneficiam vários Estados- membros, mas o facto das alterações nesta área serem decididas por unanimidade leva a que seja muito difícil os 25 chegarem a um acordo sobre a questão.
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O responsável europeu insiste na «absoluta necessidade» de se encontrar um acordo sobre o regime de taxas reduzidas de IVA europeu que «evite incerteza jurídica» e cause prejuízos à imagem da UE.
Os ministros das Finanças da UE irão tentar chegar segunda-feira a acordo sobre a questão, depois de os chefes de Estado e de Governo da UE terem sido incapazes de chegar a um compromisso em Dezembro passado.
«Esta reunião Ecofin será a última oportunidade para o Conselho [de Ministros] encontrar uma posição comum nesta questão», insiste Laszlo Kovacs.
Os problemas em aberto vão deste as repetidas insistências da França para que o sector da restauração no país passe a pagar uma taxa reduzida de IVA até à resolução de um problema com Portugal, que defende que as fraldas para bebés devem continuar a beneficiar da actual taxa reduzida do imposto.
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