Será debatido num concelho, pelos responsáveis europeus do emprego, a última proposta de compromisso da presidência britânica da UE, que mantém a possibilidade de realizar contratos com mais de 48 horas semanais.
A directiva actual estabelece esse máximo de horas laborais por semana, mas inclui como excepção a clausula «opt-out», introduzida a pedido do Reino Unido e que se traduz na possibilidade de ampliar o número de horas, desde que seja de acordo com a vontade do trabalhador.
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Apesar desta legislação ter começado a ser revista em 2003, as divergências entre países impediu até agora o acordo sobre um novo texto.
O «opt-out» é o principal ponto principal de discórdia, dividindo os países da União em dois blocos: o primeiro liderado pelo Reino Unido e que inclui a Alemanha, Áustria e a maioria de países da UE, que querem manter esta opção.
No segundo bloco figuram Portugal, França, Suécia, Bélgica, Grécia, Chipre, Finlândia, Espanha e Luxemburgo, que recusam a ampliação da semana laboral para mais de 48 horas.
A proposta da presidência britânica prevê que os países que recusam introduzir esta cláusula, como é o caso de Portugal, ou que desejam eliminá-la no futuro, se comprometam numa notificação à comissão europeia, a não fazer uso desta.
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