Acrescentou, num encontro com jornalistas para abordar a transposição da directiva das OPA e as recomendação sobre o governo das sociedades, que a atribuição de incentivos às small caps «cabe mais ao Governo do que à Assembleia da República», tendo a Bolsa também uma palavra a dizer, refere a agência de notícias «Reuters»..
«Para além dos incentivos (para atrair Pequenas e Médias Empresas) é preciso eliminar desincentivos», disse Carlos Tavares, adiantando designadamente os custos excessivos para a manutenção da cotação.
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Carlos Tavares, que tomou, recentemente, posse como presidente da CMVM disse que são prioridades do regulador a credibilização do mercado de capitais, a defesa dos investidores e a dinamização/reforço do mercado.
Relativamente às novas regras sobre o governo das sociedades cotadas, a «Reuters» acrescenta que Carlos Tavares irá propor ao Governo uma revisão do Código das Sociedades Comerciais, designadamente no que respeita à modificação e solidariedade da responsabilidade solidária dos administradores não executivos e, entre outras, redefinir o quadro de funções do conselho fiscal.
Para entrar em vigor a curto prazo, a CMVM vai estabelecer por regulamento o conceito de administrador não-executivo e a distinção entre administradores executivos e não-executivos e entre estes os não-independentes e os independentes, de forma a que estes possam fiscalizar os administradores executivos.
Carlos Tavares justificou estas medidas com a necessidade de transparência no mercado de capitais, ideia que está, igualmente, subjacente à transposição da directiva sobre as OPA's que deverá acontecer até 8 de Maio de 2006.
A CMVM tem em consulta pública, até 18 de Dezembro, o ante-projecto de diploma de transposição da directiva das OPA, produzida «com enorme grau de liberdade para os Estados membros mas com um grau de harmonização muito limitado».
Nesta proposta de antecipação do decreto-lei já apresentada ao Ministério das Finanças, a CMVM propõe medidas defensivas preventivas em caso de OPA e medidas defensivas reactivas, sempre com «o primado do accionista», explica ainda a agência de notícias.
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