A União Europeia decidiu hoje formalmente dar três anos a Portugal, até 2008, para corrigir a situação de «défice excessivo», disse fonte diplomática à Agência Lusa.
A decisão, tomada sem discussão pelos ministros da Agricultura dos 25, formaliza o acordo político alcançado pelos ministros das Finanças reunidos a 10 de Setembro em Manchester.
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Portugal compromete-se, nos próximos três anos, até 2008, a reduzir o défice orçamental para um valor abaixo do limite de 3% do PIB imposto pela UE.
Portugal tem seis meses a partir de hoje para «tomar medidas concretas» no sentido de assegurar a redução do défice.
Na realidade, o Governo já tomou algumas medidas nesse sentido, nomeadamente o aumento da taxa de IVA, e espera-se que sejam tomadas outras aquando da apresentação do projecto de orçamento para 2006.
O governo português tem até 19 de Março para tomar as medidas necessárias para assegurar a trajectória pretendida para o défice orçamental.
O documento hoje aprovado tem por base o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2005-2009 actualizado apresentado por Lisboa no início de Junho.
O cenário macroeconómico subjacente ao PEC prevê um défice orçamental de 2,8% dentro de três anos, em 2008.
Até lá, o défice vai manter-se acima do limite de três por cento, mas com uma tendência descendente.
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Segundo o PEC, em 2006 o défice deverá ser de 4,8%, e em 2007 de 3,9% da riqueza produzida em Portugal.
Para 2005, a previsão aponta para 6,2%, depois das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, que incluem aumentos de impostos.
Para a dívida pública em percentagem do PIB (Produto Interno Bruto), o Governo prevê uma trajectória ascendente até 2007, quando deverá atingir 67,8%.
Em 2008, a dívida deverá ficar em 66,8% para voltar a cair, para 64,5% em 2009, mesmo assim, acima do limite de 60% aconselhado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento que liga os países da Zona Euro.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na reunião de Manchester a 10 de Setembro, desvalorizou as dúvidas formuladas por alguns responsáveis europeus quanto à possibilidade da taxa de crescimento económico subjacente à estratégia portuguesa não se concretizar.
Na altura, o ministro garantiu que, se o cenário macroeconómico não se confirmar, serão tomadas «medidas correctivas» sem que, no entanto, se recorra à tomada de medidas extraordinárias, como foi feito até 2004.
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