Bagão Félix escreve aos ministros a exigir contenção na despesa

O ministro das Finanças e da Administração Pública, Bagão Félix, enviou uma carta a todos os outros ministros pedindo contenção na despesa pública até ao final do ano, de modo a que o Governo consiga cumprir os objectivos fixados para o défice orçamental deste ano.

Na missiva datada de 6 de Agosto, a que o Diário Económico teve acesso, pode ler-se: «Estou certo que, com a colaboração de Vossa Excelência, o Governo irá cumprir os objectivos já estabelecidos para o Orçamento de 2004 e reafirmados no Programa do Governo».

A carta contém uma série de princípios que os titulares das pastas governamentais devem observar na execução do orçamento no segundo semestre. Nomeadamente, as cativações previstas na lei do orçamento manter-se-ão, não deverão ser assumidos novos compromissos que se traduzam em despesas cujo pagamento não possa ocorrer até ao final de 2004 e os ministérios estão impedidos de realizarem despesas que vão além das orçamentadas.

Além disto, a cobertura das necessidades de financiamento ao nível das remunerações certas e permanentes deve ser feita por «recurso à gestão flexível e/ou receitas próprias dos serviços».