A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encerrou na madrugada, desta terça-feira, cinco armazéns da Docapesca de Olhão, numa operação de fiscalização que resultou na apreensão de cerca de 700 quilos de pescado nacional e internacional, escreve a agência Lusa.
A operação de fiscalização, que visava garantir a legalidade das práticas comerciais, foi efectuada na lota de Olhão e em todo o espaço envolvente por seis brigadas da ASAE, composta por 15 inspectores, segundo um comunicado hoje divulgado pela entidade.
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Foram apreendidos um total de 684 quilos de pescado e, após uma verificação feita por um veterinário, 631 quilos foram doados a uma instituição de solidariedade social e os restantes 53 quilos destruídos.
O mesmo comunicado informa que foram instaurados sete processos de contra-ordenação e suspensa a actividade de cinco armazéns na lota.
Estes armazéns possuíam falta de condições higiosanitárias, técnico-funcionais, ausência do sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP) e um deficiente método de acondicionamento do pescado.
Foram, de igual modo, verificadas as unidades de frio e as condições de conservação e armazenamento dos produtos da pesca, bem como a existência de controlo metrológico de medição e registo de temperatura utilizados no armazenamento de produtos ultracongelados e também a qualidade da água utilizada e a rotulagem dos produtos com via de comercialização, refere o comunicado.
O licenciamento para actividade, as condições técnico- funcionais, os requisitos como código de boas práticas, plano de higiene, manutenção, controlo de temperatura e de pragas foram também referidos no comunicado como alvo de fiscalização.
Nesta operação de fiscalização, a ASAE contou com a colaboração da Polícia de Segurança Pública (PSP), Direcção Geral das Alfandegas e Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e a Direcção Geral de Impostos (DGI).
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