Portugal teria de gastar por ano mais do que o custo estimado do aeroporto da Ota para ter níveis de protecção dos trabalhadores semelhantes aos países nórdicos, segundo uma estimativa da Comissão Europeia publicada hoje pelo Jornal de Notícias (JN).
Fonte do MTSS disse hoje à «Lusa» que a flexigurança, um conceito dinamarquês que combina flexibilidade laboral com protecção ao trabalhador, não é exportável para nenhum dos 27 estados-membros da União Europeia.
PUB
Os cálculos da Direcção-Geral do Emprego e Assuntos Sociais da Comissão Europeia revelam que aos 1,3% da riqueza nacional já gastos entre 1997 e 2004 com medidas passivas de emprego (subsídios), Portugal teria que juntar outros 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para atingir os níveis de protecção da Dinamarca, Suécia e Holanda, os países que mais gastam com estas políticas.
De acordo com as contas de Bruxelas, a Grécia e a Espanha seriam os dois países com maior despesa para implementar políticas de protecção semelhantes às dos países nórdicos, 6,11 e 6,12% do PIB, respectivamente.
As contas aos custos da importação da flexissegurança, para Portugal surgem na véspera da apresentação aos parceiros sociais do relatório preliminar da comissão de estudo das alterações ao Código do Trabalho.
Também quarta-feira, a Comissão Europeia irá aprovar um relatório sobre a aplicação do conceito de flexigurança nos Estados-membros, um documento que será debatido pelos ministros do Trabalho e segurança Social dos 27 numa das primeiras reuniões da Presidência Portuguesa, a 05 e 06 de Julho em Guimarães.
A divulgação do relatório visa facilitar o debate entre instituições da União Europeia, parceiros sociais e outros interessados de modo a que o Conselho Europeu possa adoptar, no final da presidência portuguesa, um conjunto de princípios comuns de flexibilidade laboral e protecção aos empregados.
PUB