O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei impondo que os crimes de abuso, exploração sexual de crianças e de violência doméstica apenas sejam apagados do registo criminal 20 anos depois da extinção das penas.
Segundo o ministro da Justiça, Alberto Costa, a proposta «é uma novidade no direito português» e que visa «reforçar a protecção de crianças e jovens contra situações de abuso e exploração sexual».
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De acordo com a lei em vigor, este tipo de crimes apenas consta do registo criminal entre cinco e 15 anos, dependendo da sua gravidade.
Segundo o ministro da Justiça o diploma «introduz um mecanismo de aferição da idoneidade, que é aplicado a todas as pessoas que se candidatem a profissões ou actividades em que haja contacto regular com crianças», bem como nos casos de adopção.
Considera que a medida desincentiva a prática destes crimes? E as vítimas, ficam mais protegidas?
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