Esta quarta-feira a nova lei do tabaco deve ser aprovada na Assembleia da República. PSD, «Os Verdes» e o CDS-PP vão aprovar a proposta de lei do Governo na generalidade e o Bloco de Esquerda promete abster-se, caso o PS introduza alterações na especialidade. Mas também os populares e o partido ecologista pedem mudanças.
As associações que representam o sector da restauração estão contra a lei e tentam alertar para as consequências negativas. O debate na especialidade, pode «trazer» algumas alterações.
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Estão a «perseguir» os fumadores como «se fossem toxicodependentes», referiu ao PortugalDiário o presidente da Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica do Porto (ABZHP), António Fonseca. O Governo está a mover uma «cruzada» aos fumadores e não é com medidas drásticas que se resolve o problema do tabaco nos locais comerciais, diz.
Em comunicado, a Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP) sustenta também que «a lei é altamente lesiva dos direitos e liberdades dos cidadãos», já que se uns têm direito a não «apanhar» com o fumo, outros têm o direito de fumar.
Restauração prefere lei espanhola
As associações que representam o sector não entendem por que razão Portugal «copiou» o modelo norte-americano em vez do espanhol. Preferiram um país «que não tem a riqueza arquitectónica de Portugal», frisou António Fonseca, aludindo aos espaços pequenos das zonas históricas nacionais.
Seria melhor «uma lei semelhante à de Espanha onde os empresários podem escolher se os estabelecimentos são para fumadores ou não e assinalá-lo na porta», explica António Fonseca. A ARESP lembra que «um estudo do Ministério da Saúde indica a preferência dos portugueses pela adopção do modelo espanhol».
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De acordo com os responsáveis da restauração, o Governo deveria apostar numa lei menos repressiva e em melhores sistemas de exaustão. Os responsáveis pedem também um período de transição de três anos para a aplicação da lei.
Centros históricos vão ficar desertos
O presidente da ABZHP lembra também que as zonas históricas podem ficar desertas. «No Porto, 90 por cento dos bares são exíguos e é impossível aplicar essa lei», explicou o responsável, que chama ainda a atenção para o provável encerramento de alguns estabelecimentos e o consequente desemprego.
Numa carta aberta enviada por esta associação ao ministro da Saúde, à qual o PortugaDiário teve acesso, António Fonseca convida Correia de Campos a visitar os restaurantes e bares do Porto para perceber as suas características.
«Não somos fiscais do fumo»
O Porto tem a particularidade de ter os dois extremos: mega espaços e pequenos estabelecimentos. A ABZHP teme pela extinção dos mais pequenos. E mesmo nas discotecas, António Fonseca não acredita que alguém vá controlar as pessoas. «Não somos fiscais do fumo», frisa.
Segundo o responsável, com a aprovação do diploma, acontecerá algo curioso: «Podemos vender bebidas alcoólicas a maiores de 16 anos, mas será proibido vender tabaco a menores de 18».
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