O Governo decidiu estender o congelamento salarial às empresas públicas. Em nota enviada esta quinta-feira às redacções, o Ministério das Finanças deu «orientações» para que a política salarial seguida na Administração Pública fosse assumida no sector empresarial do Estado.
Na nota, o ministério diz mesmo que esta «orientação deverá prevalecer sobre decisões que possam ter sido já adoptadas pelas empresas, mas ainda não executadas, que disponham em sentido diferente».
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Assim, o executivo determinou que, «no âmbito das negociações salariais em curso ou a ser iniciadas com incidência no ano em curso, os Conselhos de Administração das empresas públicas deverão respeitar as orientações já adoptadas para as actualizações salariais na Administração Central. Deverão igualmente abster-se de negociar cláusulas de efeito pecuniário com implicações em anos subsequentes».
O Governo deixa contudo a ressalva para «casos excepcionais e devidamente fundamentados», nos quais o ministério, «em conjunto com a tutela sectorial autorizar procedimento diferente».
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