O eurodeputado do CDS-PP Luís Queiró vai esta segunda-feira questionar a Comissão Europeia sobre a taxa de execução portuguesa do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013, depois da ausência de respostas por parte do Governo português à questão.
«Vou hoje questionar a Comissão Europeia, porque o Governo até agora nunca respondeu às perguntas colocadas pelo CDS-PP na Assembleia da República», adiantou Luís Queiró, em declarações à Lusa.
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Estimando que a taxa de execução do QREN, ou seja, dos fundos comunitários que Portugal poderá gastar entre 2007 e 2013, esteja «muito próximo do zero», o eurodeputado do CDS-PP considerou fundamental saber onde está «o desleixo e a incompetência».
«O total de fundos que Portugal tem disponível ultrapassa os 21 mil milhões de euros. Não é admissível que, dois anos depois do início do QREN, Portugal ainda nem esteja na fase de aprovação dos regulamentos e mecanismos de controlo», enfatizou.
Por isso, acrescentou, o CDS-PP decidiu «ir à fonte» e questionar directamente a comissária europeia que tem esta pasta sobre a taxa de execução do QREN em Portugal.
«Depois de termos em nosso poder as respostas, poderemos, então, tirar as devidas ilações políticas», referiu o eurodeputado do CDS-PP, considerando que o Governo português tem «obrigação de fazer uma utilização atempada e criteriosa» dos fundos comunitário que tem ao seu dispor.
Luís Queiró alertou ainda que o QREN 2007-2013 «será o último grande envelope financeiro da União Europeia deste nível que será dado a Portugal».
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