A fase de instrução do mega-processo «Apito Dourado» começou esta terça-feira no tribunal de Gondomar com a audição das quatro testemunhas indicadas pelo ex-vereador Leonel Viana, que é acusado de um crime doloso de prevaricação, em co-autoria, escreve a Lusa.
As quatro testemunhas ouvidas durante a manhã pelo juiz Pedro Vieira são três funcionárias da Câmara de Gondomar e o actual vereador da Educação, Cultura e Desporto, Fernando Paulo.
PUB
Leonel Neves Viana é acusado por factos que se prendem com a adjudicação municipal de um contrato de design publicitário.
Trata-se de um caso que nada tem a ver com corrupção desportiva, mas que foi integrado no processo «Apito Dourado» por ter sido detectado durante as escutas telefónicas feitas a Valentim Loureiro.
Gilberto Madaíl ouvido na quarta-feira
A instrução prossegue quarta-feira com a audição das testemunhas indicadas por José Luís Oliveira e Valentim Loureiro, nomeadamente o presidente da FPF, Gilberto Madaíl (a pedido do major) e António Mortágua, juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e presidente do Conselho de Justiça da FPF.
Major de consciência tranquila
Em declarações prestadas aos jornalistas no Tribunal de Gondomar, onde se deslocou para «tratar de assuntos relacionados com a autarquia e que nada têm a ver com o processo Apito Dourado», o major Valentim Loureiro disse ter «a consciência de não ter cometido nenhum crime».
PUB
«Fui acusado em 31 de Janeiro, pelo procurador do processo, de 26 crimes de corrupção activa sob a forma de cumplicidade e fui também acusado de dois crimes de prevaricação que têm a ver com despachos que dei enquanto presidente da Câmara e que são, portanto, questões meramente administrativas», disse.
E acrescentou: «O processo, no que a mim respeita, refere-se a uma cumplicidade em relação a situações passadas com o Gondomar e os dois crimes de prevaricação dizem respeito a dois despachos meus enquanto presidente de câmara».
Sobre a indicação como testemunha do presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Gilberto Madaíl, Valentim Loureiro escusou-se a revelar as razões porque o fez, mas garantiu que será «uma testemunha vital para aclarar uma situação que levantou duvidas ao procurador adjunto titular do processo».
Instrução em segredo de justiça
A instrução do processo pedida por 16 dos 27 arguidos, que vai agora confirmar ou infirmar a acusação, decorre sob segredo de justiça a pedido de Valentim Loureiro.
PUB
Está previsto que a fase de inquirição de testemunhas termine a 17 de Janeiro de 2007.
O juiz Pedro Miguel Vieira determinou que os actos instrutórios decorram sem a presença do Ministério Público, dos advogados de defesa e dos próprios arguidos, com excepção do debate instrutório final, nos termos do Código do Processo Penal.
O magistrado deixou para o fim desta fase - invocando razões de «economia processual» - a decisão sobre os requerimentos da defesa, designadamente o da inconstitucionalidade da lei de corrupção desportiva.
Para o fim ficou também, por determinação do juiz, um segundo requerimento que pede a nulidade das escutas telefónicas, sob várias alegações, entre as quais a de que terão sido feitas sem controlo de um juiz de instrução e que foram transcritas fora dos prazos legais.
PUB