Geórgia aprova "lei russa" que torna ONG e media "ilegais" e preocupa Europa: "É um sinal de aproximação a Moscovo"

O parlamento georgiano aprovou uma lei semelhante a uma outra que já está em vigor na Rússia desde 2012, numa iniciativa que está a ser interpretada pelos opositores e pelo Ocidente como "uma aproximação da Geórgia à Rússia"

Milhares de georgianos têm saído às ruas de Tbilissi em protesto contra a chamada “lei dos agentes estrangeiros”, semelhante a uma lei que está em vigor na Rússia desde 2012, e que pode ser um sinal de “aproximação da Geórgia a Moscovo” para o qual a União Europeia (UE) deve saber responder “com cautela”.

Em causa está uma lei aprovada esta quarta-feira pelo parlamento georgiano, com 83 votos a favor e 23 contra, que exige que todas as organizações não-governamentais (ONG), meios de comunicação e entidades similares que recebam pelo menos 20% do seu financiamento do exterior reportem os seus rendimentos e doações. 

Se não o fizerem, “é-lhes retirado o estatuto de utilidade pública”, tornando-se assim ilegais e passando a ficar registadas como “agentes de influência estrangeira”, explica à CNN Portugal o professor Tiago André Lopes, especialista em Relações Internacionais. “Basicamente, o regime classifica-as como sendo disruptivas”, acrescenta, razão pela qual a lei está a ser interpretada como uma ameaça aos direitos à liberdade de expressão e de associação e promotora da censura.

A lei motivou vários protestos na capital da Geórgia, onde milhares de georgianos, sobretudo estudantes universitários, têm vindo a insurgir-se contra o que designam como “a lei russa”, uma vez que Moscovo adotou uma lei semelhante em 2012. As manifestações de protesto têm sido violentamente reprimidas pela polícia, que utiliza gás lacrimogéneo e granadas para dispersar os manifestantes, que ainda esta terça-feira tentaram bloquear o edifício do parlamento.

A diferença entre a lei em vigor na Rússia e a lei aprovada agora na Geórgia, diz o especialista, reside no facto de o parlamento georgiano ser composto por uma “maioria democraticamente eleita”, do partido Sonho Georgiano, tendo sido eleita “numa eleição reconhecida como livre e transparente pelos observadores internacionais”, inclusive por uma missão da UE.

Pese embora haja “uma desconfiança grande em relação ao parlamento” da Geórgia, bem como em relação à elite política, a verdade é que este regime “cumpre os requisitos democráticos” e, por isso, “a UE tem de ter algum cuidado no modo como vai lidar com isto”.

É que, no entender de Tiago André Lopes, estes protestos - que são sobretudo urbanos, não sendo expressivos nas zonas do interior da Geórgia - podem “abrir uma porta que a Rússia pode explorar para efeitos de propaganda”, nomeadamente denunciando que a “a União Europeia só valida certos protestos quando lhe interessa a agenda”. 

O professor de Relações Internacionais vê a reprodução desta lei russa na Geórgia como um sinal de “aproximação de Tbilissi a Moscovo”, que parecem estar a enveredar num “processo de normalização de relações diplomáticas”. E isto apesar de a Geórgia ter ainda território sob ocupação russa. “Mas parece estar interessada em normalizar as relações com essa mesma Rússia”, observa o especialista. 

Na perspetiva do professor Tiago André Lopes, esta aproximação é resultado da forma como a NATO está a gerir a guerra na Ucrânia, priorizando a adesão de Kiev à Aliança Atlântica em detrimento de outros Estados, “como a Geórgia, como a Moldova ou como a Bósnia”, que “estão a começar a pôr em questão se de facto estas instituições internacionais as querem como Estados-membros, se as tratam como iguais” à Ucrânia.

É que mesmo sendo Tbilissi “um dos maiores contribuidores líquidos” entre os Estados não-membros da NATO, a verdade é que “não vimos a Geórgia no discurso político nem de Stoltenberg nem dos grandes dirigentes da NATO”, sublinha. “E isso é que levou a uma revolução das prioridades de política externa da Geórgia”, conclui.

A presidente da Geórgia, Salome Zurabishvili, que não faz parte do partido com maioria no parlamento - o Sonho Georgiano, liderado por Giorgi Garibashvili, já se manifestou contra a lei e apelou aos cidadãos para que façam uma escolha "existencial" entre a Rússia e a Europa.

“Exorto as autoridades da Geórgia a retirarem este projeto de lei e a encetarem um diálogo, nomeadamente com a sociedade civil e as organizações de comunicação social”, afirmou o responsável da ONU, em comunicado.

Para Türk, “rotular as ONG e os meios de comunicação social que recebem financiamento estrangeiro como ‘organizações que atuam no interesse de uma potência estrangeira’ constitui uma séria ameaça aos direitos à liberdade de expressão e de associação”.

Também esta quarta-feira, o Parlamento Europeu condenou a violência na Geórgia, candidato à adesão à União Europeia (UE), e pediu aos líderes georgianos para que “retirem o projeto de lei e concentrem os seus esforços nas reformas necessárias para a adesão à UE e à NATO”.