O Supremo Tribunal alemão, em Karlsruhe, proibiu hoje investigações policiais ocultas de computadores de pessoas suspeitas, via Internet, considerando que tais buscas «não têm cobertura legal», noticia a Lusa.
O tribunal pôs assim cobro a planos da polícia judiciária federal (BKA) para realizar, via online, buscas em discos duros de computadores de suspeitos, sem conhecimento das pessoas visadas, com recurso aos chamados «cavalos de Tróia».
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As buscas policiais online têm sido utilizadas, por exemplo, para ler o correio electrónico de presumíveis membros de grupos criminosos, tanto pelas polícias judiciárias regionais, como pelos serviços de inteligência.
A BKA anunciou recentemente também a sua intenção de proceder a este tipo de investigações electrónicas, no âmbito do «Programa para O Reforço da Segurança Interna».
A sentença proferida hoje, em Karlsruhe, contraria os planos do ministro federal do Interior, Wolfgang Schaeuble, que terá agora de requerer alterações na lei, para que possa haver buscas policiais online.
Em Dezembro, um porta-voz do ministério federal do Interior tinha anunciado que a polícia judiciária federal «já está em condições» de proceder a este tipo de buscas, se tiver um mandado judicial.
Schaeuble considerou as buscas online necessárias para combater o terrorismo, afirmando que a Internet, para os terroristas, «é, simultaneamente, uma universidade à distância e um campo de treinos».
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