Em causa está um valor de cerca de sete milhões de euros que o tribunal considera ter sido «indevidamente concedido» ao grupo do Norte, adianta o «Jornal de Negócios».
Num Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de Abril, os juízes-conselheiros vêm dar razão à inspecção fiscal, quando esta pretendeu anular um reembolso de IVA concedido em 1998 à Imomuro, uma das empresas do grupo Sonae que comprou o espaço onde se viria a instalar o Continente.
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A inspecção tributária vinha sustentando que esta empresa não tinha efectivamente direito a receber os 1,34 milhões de contos (6,68 milhões de euros) de imposto envolvidos na transacção, uma vez que não chegou a suportar verdadeiramente este encargo fiscal.
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