O Ministério Público pediu 16 anos de prisão para a mulher acusada de matar a filha de dois anos a pontapé, em Dezembro de 2006, em Monção, imputando-lhe o crime de homicídio qualificado, com dolo eventual, informa a agência Lusa.
Segundo o procurador, a mãe, de 25 anos, não terá tido intenção de matar a filha, Sara, mas «tinha consciência» de que, ao desferir-lhe dois pontapés numa zona vital como é o abdómen, lhe poderia causar «lesões irreversíveis» e eventualmente a morte.
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A moldura penal de um crime de homicídio qualificado vai dos 12 aos 25 anos de prisão, mas o magistrado do Ministério Público (MP) considerou como atenuantes para a arguida as carências do seu agregado familiar, a sua imaturidade, os quatro filhos que tinha a seu cargo e a «ausência» do marido, que saía de casa de manhã bem cedo e apenas regressava já de noite.
Ressalvou, no entanto, que, de acordo com o relatório social elaborado pelo Instituto de Reinserção Social de Viseu, os quatro filhos «não nasceram por acaso, antes foram assumidos e queridos pelos pais». «Se os assumiram, depois têm de cuidar deles», referiu.
A ausência de antecedentes criminais e o facto de durante o julgamento ter manifestado «algum arrependimento» são outras atenuantes da mãe.
No entanto, o MP sublinhou que se está perante um crime «muito grave», tanto mais que na sua origem terá estado um motivo «fútil e frívolo», relacionado com o facto de a criança, Sara, ter entornado na roupa o leite que estava a beber pelo biberão. Aludiu ainda à «frieza» da arguida e ao «distanciamento» que durante o julgamento manifestou em relação à filha, a quem sempre tratou por «pequena Sara».
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O facto de ser mãe da vítima e de esta ser uma criança «frágil e perfeitamente indefesa» foram outros factores que levaram o MP a «qualificar» o crime de homicídio. Este crime acabou por «absorver» o de maus-tratos, de que a arguida também estava acusada.
O MP decidiu, assim, propor uma pena «ponderada e moderada», frisando que não entraria «por um caminho radical, que não leva a lado nenhum».
Negligência?
O advogado de defesa, Mota Vieira, defendeu a tese de homicídio por negligência, «grosseira ou não», e sustentou que «uma pena para além dos cinco anos de prisão é mais do que exagerada» e, como tal, será objecto de recurso. Disse, ainda, que não foi provado que a mãe tivesse agredido a filha com dois pontapés, sublinhando que as duas lesões detectadas poderiam ter sido provocadas por um único golpe. Acrescentou que não foi possível apurar qual teria sido o móbil do crime, o que, em sua opinião, seria «fundamental» para o julgamento do caso.
Mota Vieira foi particularmente cáustico em relação às instituições públicas que sinalizaram a Sara tanto em Viseu como em Monção, acusando-as de nada terem feito para evitar a tragédia: «Há muita treta das instituições públicas, mas quando é para agir, zero».
Quanto ao relatório social pedido ao Instituto de Reinserção Social de Viseu para ajudar a traçar o perfil psicológico da arguida, o advogado de defesa classificou-o de «inconclusivo» e disse que foi «feito precipitadamente».
O colectivo de juízes marcou a leitura do acórdão para 24 de Outubro, às 14h.
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