Apenas 40 empresas recorrem ao pagamento do IRC a prestações

Apesar da crise, lei que permite o pagamento faseado das obrigações fiscais é pouco usada. Apenas 40 empresas entregaram pedidos para efectuar o pagamento do IRC em prestações.

Este é um número inferior ao dos dois últimos anos, revelou ao Diário Económico uma fonte oficial do Ministério das Finanças.

O sistema de pagamento dos impostos em prestações foi criado para facilitar a vida às empresas em situação económica difícil. A Lei exige que sejam apresentadas ao fisco garantias adequadas de pagamento, uma situação que pode justificar a pouca utilização que as empresas fazem deste meio. A mesma fonte das Finanças sublinha que a informação deve ser olhada num universo de cerca de 100 mil empresas que, todos os anos, e depois de descontados os pagamentos por conta, têm ainda de pagar imposto sobre os lucros ao Estado.

Em 2003, por exemplo, de um universo de 316 mil sociedades, apenas cerca de metade apresentou colecta. Deste, só 102 mil tiveram de fazer pagamento adicional do imposto em Maio, num valor total de 914 milhões de euros. Um ano antes, em 2002, houve 97,6 mil empresas a terem de entregar ao Estado mais 1,16 mil milhões de euros, por se terem revelado insuficientes os impostos entregues de forma antecipada.