No parecer à reforma das políticas activas de emprego, a que a agência «Lusa» teve acesso, a CCP considera que «não faz sentido eliminar a possibilidade de apoios à contratação a termo quer para jovens e quadros quer para trabalhadores com mais de 55 anos».
A proposta do Governo, apresentada aos parceiros sociais no início de Setembro, prevê incentivos à contratação de jovens e trabalhadores idosos, nomeadamente a isenção do pagamento da TSU por parte das empresas, mas desde que o contrato celebrado seja sem termo e a tempo inteiro.
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A CCP sublinha que «é necessário ter consciência que a rigidez da legislação laboral é um bloqueio à criação de novos postos de trabalho» e que a forma encontrada pelos empresários para ultrapassar, em parte, esta situação é precisamente o recurso à contratação a termo, diz a «Lusa».
«O Governo, ao desvalorizar este facto, está a condenar ao insucesso o pacote de medidas agora apresentadas», refere a CCP no parecer entregue ao executivo.
A Confederação considera ainda que os «público alvos» das medidas políticas activas de emprego são distintos, pelo que as respostas devem ser igualmente diferentes, pois as empresas dificilmente contratarão um trabalhador mais velho se os incentivos forem os mesmos que para os jovens.
Neste sentido, a CCP propõe que os incentivos à contratação de jovens passem pela isenção da TSU por um período não inferior a 18 meses, cumulativo, com a majoração do subsídio não reembolsável em caso de conversão do contrato.
A majoração, segundo a CCP, pode traduzir-se na concessão, por um período mais longo, da isenção da TSU após a conversão do contrato ou, em alternativa, um apoio único calculado com base em 24 vezes a retribuição mínima.
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A CCP discorda também da eliminação dos apoios à mobilidade geográfica, preconizando que a aposta deveria passar por uma maior divulgação e pela introdução de ajustamentos nas exigências dos prazos dos contratos.
A Confederação presidida por José António Silva refere ainda que o documento apresentado pelo Governo continua a ser omisso relativamente às disponibilidades financeiras, por medida.
Pela positiva, a CCP aponta a evolução bastante positiva no domínio da divulgação, com a previsão de campanhas já em 2008, e o avanço no sistema de acompanhamento e avaliação, nomeadamente quanto à entidade competente e aos prazos para apuramento dos primeiros indicadores.
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