O «Jornal de Notícias» noticia esta segunda-feira que as Finanças elaboraram um relatório sobre esquemas usados no futebol para fugir aos impostos, depois de ter detectado que os empresários de futebolistas só declaram 10 por cento dos rendimentos recebidos.
O JN refere que a fiscalização está a apertar o cerco a 33 empresários e acrescenta que os milhões da venda de direitos de imagem são os novos alvos.
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Nuno Oliveira Garcia, advogado da sociedade Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva considera que este tipo de iniciativas de elaboração de um roteiro de acções de fiscalização «fazem sentido» e «são ajustadas», sobretudo no actual contexto de aumento das inspecções tributárias.
Elas justificam-se em situações onde existe «alguma opacidade» nas relações entre os contribuintes e o Fisco, acrescentou o mesmo especialista.
O ano passado a administração fiscal já tinha dado a entender que iria acentuar a sua actuação preventiva em áreas problemáticas, lembrou Nuno Garcia.
Assim, é expectável que a fiscalização em áreas como a construção civil, os agentes imobiliários e as vendas de automóveis em segunda mão seja reforçada.
A fraude carrossel e as empresas de software fraudulento também devem merecer especial atenção do Fisco, segundo Nuno Garcia, nos próximos meses e anos.
Rogério Fernandes Ferreira, fiscalista da PLMJ e ex-secretário de Estados dos Assuntos Fiscais do governo de Guterres, também entende que as iniciativas de divulgação das acções do Fisco «fazem sentido», tanto por razões «pedagógicas», tendo como efeito prevenir situações fraudulentas, como por razões de «transparência» da máquina fiscal.
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«O futebol não foi escolhido ao acaso», afirmou o mesmo fiscalista, lembrando que no passado o sector imobiliário e a restauração já foram alvo de atenções reforçadas por parte dos Fisco.
Nuno Garcia considera que Portugal não se encontra ainda numa situação em que a fiscalização do Fisco assusta os contribuintes, afastando empresas do país.
Na sua opinião, o esforço de eficácia da fiscalização que está a ser feito salvaguarda ainda os direitos dos contribuintes e não é penalizador para a economia portuguesa.
Rogério Ferreira sublinha que a administração fiscal está a fazer o seu trabalho, procurando cobrar os impostos devidos, e que nada tem a ver com a redução das garantias dos direitos dos contribuintes verificada nos últimos anos (isso foi da responsabilidade do legislador).
No entanto, alerta o ex-secretário de Estado, a administração fiscal «não se pode transformar em empresas de cobranças», devendo procurar sobretudo fazer cumprir a lei.
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