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EDP ainda não recebeu qualquer notificação sobre decisão de Bruxelas

A EDP ainda não foi notificada sobre o «chumbo» que o Comissário da Concorrência, Mário Monti terá dado à operação de aquisição do controlo conjunto da Gás de Portugal pela EDP e pela Eni.

Em comunicado na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a eléctrica refere que «a EDP esclarece que, até ao momento, não foi notificada, nem tem conhecimento de qualquer decisão ou proposta de decisão da Comissão Europeia (CE) quanto à aludida operação.»

«Com efeito, o procedimento de apreciação dessa operação, que envolve um dever de reserva das entidades notificantes, encontra-se ainda em curso, em conformidade com as regras estabelecidas», acrescenta.

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O comunicado diz ainda que o projecto de decisão «será submetido a apreciação e aprovação ao nível do Colégio de Comissários da CE. Só nessa fase, que se espera esteja concluída em meados de Dezembro, será conhecido o sentido da decisão final da CE sobre a referida operação», tal como tinha dito ontem à Agência Financeira a porta-voz da Concorrência da CE.

No entanto, já hoje, o ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Barreto, disse que tinha recebido uma declaração verbal do comissário Monti dando conta que tinha subscrito o parecer dos serviços, e que «era negativo relativamente à operação da EDP».

A reestruturação do sector energético envolve a aquisição em 51% pela EDP e em 49% pela italiana Eni da Gás de Portugal, que actualmente é detida pela Galp energia.

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