Os dados são revelados por um acórdão do Tribunal Constitucional (TC). O TC deu como cabalmente provado que a Somague pagou uma factura no valor de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela empresa Novodesign, embora afirme «ignorar o que fundamentou tal liberalidade», refere o acórdão, de 27 de Junho passado.
O documento, que já seguiu para o Ministério Público, conclui que o PSD violou a lei do financiamento dos partidos incorrendo em «ilegalidades objectivas» puníveis com coima não só ao partido como aos dirigentes partidários responsáveis, e perda a favor do Estado dos valores ilegalmente recebidos.
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Por outro lado, as empresas envolvidas estão igualmente sujeitas a coimas, de acordo com a lei, disse fonte próxima à «Agência Financeira».
A factura suspeita foi detectada em 2006 durante uma inspecção do fisco à sociedade Brandia Creating, Design e Comunicação, na qual se integra a Novodesign, Companhia Portuguesa de Design.
Os inspectores encontraram uma factura emitida à Somague, SA, com a data de 15 de Março de 2002, no valor de 233.415 euros, e outras sete, com a mesma data, cuja soma dava os mesmos 233.415, com a indicação «por serviços prestados ao PPD/PSD».
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