O PSD pediu ao Governo, através de um requerimento entregue no Parlamento, nesta terça-feira, o envio urgente do processo de candidatura de Portugal à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia na sequência dos incêndios de 2017.
O requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, é dirigido ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, no dia em que o jornal i avançou que o Fundo de Solidariedade da União Europeia atribuiu 50,6 milhões de euros a Portugal no âmbito dos incêndios que fustigaram o país no ano passado mas este dinheiro só chegará aos concelhos ardidos em outubro.
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O jornal refere ainda que metade da verba vai ficar no Estado porque o Governo terá decidido atribuir 26,5 milhões de euros a candidaturas provenientes de instituições como a GNR, a Autoridade Nacional de Proteção Civil ou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.
Para o PSD, é "surpreendente que o Governo opte por excluir dos beneficiários destes montantes um conjunto significativo de concelhos cujos prejuízos foram decisivos para a aprovação da candidatura portuguesa" a este fundo, como "também surpreende incluir nos beneficiários um conjunto de entidades públicas cujo financiamento deverá depender maioritariamente do Orçamento do Estado".
A situação em causa representa uma total discriminação para com os concelhos que arderam em julho e agosto, pois como hoje referiu o Ministro da Planeamento e Infraestruturas 'foram utilizados 16 milhões para os concelhos afetados em junho'", dizem os sociais-democratas.
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Segundo o PSD, "estas declarações apenas vêm confirmar que os concelhos prejudicados em julho e agosto continuam excluídos dos apoios equivalentes apesar da candidatura portuguesa ao FSE ter contabilizado os seus prejuízos".
Verifica-se que a esmagadora maioria dos concelhos cujos prejuízos foram contabilizados para a candidatura portuguesa ao Fundo de Solidariedade da UE não estão abrangidos pelos dois concursos abertos pelas autoridades portuguesas", destaca ainda o partido.
Os deputados sociais-democratas recordam o "próprio Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia refere no seu artigo 2º que este se destina a compensar os danos decorrentes dos incêndios ocorridos entre 17 de junho e 17 de outubro de 2017".
Rio considera “imoral” que fundos europeus sejam desviados das vítimasO presidente do PSD considerou hoje "imoral" que os fundos europeus para as vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande sejam canalizados para entidades públicas e não para a reconstrução das habitações afetadas pelo fogo.
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Não é minimamente correto, não sei se é legal ou ilegal, os deputados do PSD no Parlamento Europeu vão ver se é regulamentar, agora é imoral", disse o também ex-autarca do Porto, Rui Rio.
Para o líder do PSD, a intenção do Governo desrespeita o espírito de solidariedade da população para com Pedrógão Grande.
Só pode acontecer uma coisa destas porque nós desrespeitamos o sentido do dinheiro das pessoas, porque este dinheiro [dos fundos europeus] tinha de ir à frente e o das pessoas ser complementar", afirmou.
Rui Rio enfatizou que "os portugueses não deram a ajuda para depois o dinheiro que as entidades públicas pudessem dar ser canalizado para entidades públicas, os portugueses não deram dinheiro para a GNR ou para a Marinha, foi solidariedade para as pessoas".
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O líder social-democrata considerou ainda que o desvio de dinheiro dos fundos solidários que tem vindo a público é "um verdadeiro escândalo" mas recusou apontar culpas ao Governo nesta questão.
Não me viram ainda atacar diretamente o Governo por causa do que está a acontecer em Pedrógão porque a responsabilidade que o Governo pode ter nisso é lá muito longe, num controlo muito longe, porque não está no terreno. Eu posso conter-me nisso para não ser injusto e não fazer aquela posição habitual de ‘ não estou no Governo, digo mal de tudo’", explicou.
Mas "isto ultrapassou os limites porque aqui já não tem nada a ver com a câmara de Pedrógão nem nada", acrescentou.
Se o Governo pode não ter responsabilidade direta no que acontece em Pedrógão com as segundas habitações, aqui (com a canalização de verbas para entidades públicas) a responsabilidade é integralmente do Governo", finalizou.
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O presidente da Câmara de Mação disse hoje estar "estupefacto" com a definição da distribuição de apoios aos municípios afetados pelos incêndios de 2017, tendo assegurado estar "a ponderar avançar com uma ação judicial" contra o Estado português.
Em declarações à agência Lusa, Vasco Estrela (PSD) disse que não se "conforma" com a "discriminação" dos apoios concedidos ao município de Mação, autarquia no distrito de Santarém que teve a maior área ardida em 2017 (28 mil hectares) e prejuízos contabilizados de 2,7 milhões de euros.
Mação vai receber ajudas para 60% dos prejuízos contra os 100% de outros municípios onde também se registaram incêndios florestais.
O autarca disse ainda ter ficado "estupefacto" por o regulamento nacional para utilização dos 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade (FS) da União Europeia (UE) contemplar não apenas os municípios afetados, mas também instituições do Estado, como a GNR ou a Proteção Civil, uma decisão que, defende, "viola o espírito deste fundo" atribuído pela União Europeia.
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Esta decisão, semelhante a muitas outras, concretizam a discriminação de que temos sido alvo e reforçam a pertinência da interposição de uma ação judicial contra o Estado português para evitar que as verbas sejam distribuídas desta forma. É isso que estamos a ponderar e é nisso que estamos a trabalhar", assegurou.
Vasco Estrela lamentou ainda "todas as desilusões e problemas que os incêndios têm causado ao concelho", tendo defendido que "Mação tem direito a indemnizações na sequência das candidaturas apresentadas pela destruição causada pelos incêndios" de 2017.
Em determinada altura ainda tivemos a esperança que conseguiríamos ver aprovadas as candidaturas, com apoio total, porém, tal não sucedeu, para grande desilusão e estupefação da nossa parte. Aquilo que era suposto acontecer, e o que nos foi sendo transmitido, era de que o Governo estaria a trabalhar nesse sentido, e que estas candidaturas e estas indemnizações seriam pagas a 100% à Câmara de Mação, como seria a outros municípios", frisou.
"Isto é uma injustiça", lamentou, tendo lembrado que, feita a identificação de prejuízos para Mação e restantes municípios, nomeadamente dos incêndios de Pedrógão e de 15 de outubro, foram reportados à Comissão Europeia todos esses montantes, resultando na proposta de 50,6 milhões de euros a distribuir em Portugal através do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
Esta ação judicial, a ser interposta, representa uma situação limite em desespero de causa e contraria o que seria desejável", concluiu.
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