Governo sugeriu ou não duas vezes ensinar “autores de pequenos delitos” a combater e a usar armas? O que disseram ministro/ministra

Nuno Melo mostrou pouca fé nas instituições onde são colocados jovens que cometem "pequenos delitos" - disse mesmo que essas instituições são "escolas de crime para a vida" na maioria das vezes. O que disse a seguir - ou não disse - provocou revolta nas Forças Armadas ("merecemos políticos mais sérios no nosso país")

O comunicado do Ministério da Defesa chegou pelas 20:18 de terça-feira e logo no primeiro ponto lia-se que "em nenhum momento o ministro da Defesa anunciou qualquer medida sobre recrutamento de jovens delinquentes". O texto refere que Nuno Melo diz sim que fez uma "reflexão" na qual "sublinhou as virtudes e potencialidades das Forças Armadas, ilustradas em exemplos académicos".

Mas, afinal, o que afirmou o ministro num jantar-conferência 13.ª edição da Universidade Europa? Defendeu que o serviço militar pode ser uma alternativa para jovens que cometem "pequenos delitos" - em vez de serem colocados em instituições que, “na maior parte dos casos, só funcionam como uma escola de crime para a vida”, esse jovens deviam prestar serviço militar.

“Quantos destes jovens é que, se em vez de estarem institucionalizados sem nenhumas condições, pudessem cumprir um serviço militar, ter oportunidade de um exercício de formação, de autoridade, de valores? Não poderiam ser mais tarde cidadãos muito melhores? Simplesmente não lhes foi dada essa oportunidade?”, acrescentou Nuno Melo.

No mesmo comunicado enviado terça-feira, Nuno Melo esclarece que "o pressuposto foi o de que as Forças Armadas são um ativo que não se define apenas pelos cenários de guerra". "Em tempo de paz acrescentam em áreas muito diversas, do combate aos fogos até modelos de 'escola de vida' em contextos formativos". Ainda no comunicado, o Ministério da Defesa diz que o que foi referido, "do ponto de vista apenas académico", foi "uma via não explorada: a hipótese de as Forças Armadas, em complemento das possibilidades que existem noutras entidades, poderem contribuir num contexto formativo de instrução para a ressocialização de jovens e, por essa via, criarem melhores oportunidades ao longo da vida". "Em nenhum momento se referiram os termos, a forma, o modelo, ou o tempo."

Pelo meio disto tudo, a ministra da Administração Interna afirmou em declarações aos jornalistas, no final de um seminário, que concorda que o serviço militar pode ser uma alternativa para jovens que cometem “pequenos delitos”. Garantindo que o ministro da Defesa, Nuno Melo, “obviamente falou em nome de todo o Governo”, Margarida Blasco disse que “aquilo que temos de admitir é que é intenção do Governo implementar todas as soluções e adaptá-las aos atuais contextos - que, como sabem, são muito exigentes”.

Assim sendo, a ministra da Administração Interna revelou concordar com a "reflexão" do ministro da Defesa, reflexão essa que deu origem a pedidos para audição no Parlamento e a críticas por parte da oposição, que considera a ideia "imprudente" e "descabida".

Mas não foi só a classe política a insurgir-se contra a "reflexão" de Nuno Melo de que o serviço militar pode ser uma alternativa para jovens que cometem pequenos delitos em vez de serem colocados em instituições que, “na maior parte dos casos, só funcionam como uma escola de crime para a vida”.

As associações militares representativas dos oficiais, sargentos e praças consideraram essa possibilidade uma “ideia peregrina” e “absurda”. Para os especialistas militares, trata-se de uma ideia que “não faz qualquer sentido” e que arrisca transformar as Forças Armadas “numa colónia penal” e os quarteis “numa penitenciária”.

“A proposta não faz sentido nenhum, é não ter o mínimo de ideia do que é as Forças Armadas. Não podemos fazer do exército uma colónia penal. Quando não percebemos para que servem as instituições militares, surgem estas ideias estapafúrdias”, critica o major-general Agostinho Costa em declarações à CNN Portugal. “Começamos a ter guaritas guarnecidas para que os reclusos não saiam? Se saírem responsabiliza-se quem? O general, o coronel? Isto ia transformar completamente a instrução militar numa casa de correção. Se criticamos os russos por esvaziarem as prisões para encher as fileiras, não nos parece correto fazer o mesmo.”

Já o major-general Isidro de Morais Pereira lembra que a medida seria altamente danosa para as Forças Armadas enquanto instituição e, além disso, colocaria jovens com registo criminal e, em muitos casos, com problemas psicológicos em contacto com armas de fogo. “Qualquer psiquiatra ou psicólogo desaconselha que estas pessoas tenham contacto permanente com armas de fogo. Pessoas com historial de delinquência e distúrbios de personalidade sérios não podem servir nas Forças Armadas. Para ingressar é preciso fazer uma série de testes psicotécnicos e psicológicos que barram a entrada destes indivíduos." E acrescenta outra reflexão: "Muitos dos nossos polícias vêm das Forças Armadas. A polícia quer ter ex-delinquentes? Querem polícias com cadastro? Merecemos políticos mais sérios no nosso país".