Em debate na Assembleia sobre as pastas a apresentar durante os meses de liderança de Portugal na Comissão Europeia, Mário Lino explicou «não ter um plano B», caso a proposta para este programa não seja aprovada pelos vários países da União Europeia.
Recorde-se que o Programa Galileu é o projecto europeu de radionavegação por satélite, lançado por iniciativa da CE com o objectivo de garantir o desenvolvimento de uma nova geração de serviços universais na área dos transportes, pescas ou ambiente, que serviria de alternativa ao actual GPS, produzido pelos Estados Unidos.
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O programa, que está a ser desenvolvido desde 2002, deverá custar 1,1 mil milhões de euros numa primeira fase, sendo que o seu lançamento está estimado num custo de 2,1 mil milhões de euros. Posteriormente ao seu lançamento, os custos do serviço passarão a ser financiados na sua totalidade pelo sector privado.
«Consideramos que o Galileu é muito importante para a competitividade», disse Mário Lino, acrescentando, contudo, «que os resultados não são bons, até porque o processo não tem sido bem conduzido».
O ministro referiu ainda que «a ideia proposta de aproximar dois consórcios tem o problema de não existir segundo consórcio», sendo que a abertura de novo concurso de exploração da tecnologia «seria desastroso».
O Governo acrescentou que há países, como o Reino Unido, que consideram que o sistema GPS «é suficiente» e que, caso o Programa Galileu seja aprovado, a sua utilização se circunscreva a fins civis.
A CE vai apresentar em Setembro um guião com o orçamento e as condições de financiamento do projecto, mas o responsável conta antecipar-se a esse anúncio e entrar em contactos prévios com os responsáveis pelo projecto.
«Este é um projecto pesado. É da forma do financiamento que podem resultar alguns inconveniente para alguns países e a presidência portuguesa terá de apresentar uma proposta sobre este assunto», concluiu Mário Lino.
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