A Bragaparques acusou esta quarta-feira o Tribunal de Contas (TC) de «negligenciar o benefício público decorrente dos serviços concessionados e esquecer o acréscimo do património do Estado» no relatório divulgado sobre o contrato com o Hospital São João no Porto.
Em declarações à agência Lusa, o assessor da administração da empresa, o advogado Vespasiano Macedo, sustentou que o relatório do TC não está «isento de alguma má fé na apreciação das vantagens de uma concessão, desde logo pelo saldo arrecadado pelo Hospital de São João por obra e graça dos serviços prestados pela concessionária».
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O causídico sublinha que aquela empresa, com sede em Braga, analisou o relatório em detalhe e concluiu que o TC «esqueceu o acréscimo do património do Estado decorrente da concessão, pelo valor das instalações (de qualidade superior) que foram construídas e que ficam livres no fim do contrato, cujo prazo é de 20 anos».
A Bragaparques sustenta que «o relatório do Tribunal de Contas se enquistou numa tese viciada e preconcebida, omitindo, deliberadamente, elementos essenciais devidamente documentados».
No total, refere, a empresa investiu cerca de 25 milhões de euros na construção, em terrenos do hospital, de dois parques de estacionamento, subterrâneo e à superfície, hotel e zona comercial, vocacionados para apoio aos utentes.
A Bragaparques interpôs, em Abril, no Tribunal Administrativo uma acção contra o Hospital S. João reclamando uma alegada dívida de 1,3 milhões de euros.
Aquela verba, refere, corresponde ao montante acumulado (1,7 milhões de euros) da gestão do parque de estacionamento à superfície do Hospital S. João (HSJ), a que a Bragaparques deduziu cerca de 400 mil euros de verbas que a empresa reconhece que ainda deve à unidade de saúde.
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O TC considerou nulo, em relatório divulgado em 3 de Maio, o contrato celebrado há 10 anos entre o S. João e a Bragaparques, negócio que permitiu à empresa construir um parque de estacionamento, um hotel e um centro comercial em terrenos da unidade de saúde.
No relatório final da auditoria ao negócio, o TC concluiu também que houve «má gestão dos recursos públicos» por parte de dois conselhos de administração do hospital ao celebrarem contratos com a Bragaparques que resultaram em «prejuízo para o erário público».
Em declarações à Lusa em 3 de Maio, o administrador executivo do HSJ, Duarte Araújo, classificou a decisão da Bragaparques de processar o hospital como uma «estratégia» da empresa para «pressionar a resolução do caso».
Duarte Araújo garantiu que o HSJ «não vai pagar» as facturas que a Bragaparques está a emitir relativas ao estacionamento à superfície, apesar de reconhecer que o reajuste ao contrato assinado por uma anterior administração obrigava o hospital a pagar essas verbas.
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