Quem tiver cartão de contribuinte com o prazo de validade ultrapassado poderá ter de pagar para o renovar. O Ministério das Finanças explicou ao PortugalDiário que se substituição do cartão for feita pela Administração Fiscal processa-se «de forma automática e gratuita», mas se for «a pedido do contribuinte» é necessário o «pagamento de 8,90 euros», pois considera-se que é pedida uma segunda via.
Segundo a mesma fonte do ministério, «dos vários modelos de cartão, o único que apresenta prazo de validade no rosto é o designado por chip-card». Neste momento, existem «um milhão e vinte mil cartões «chip-card» na posse de contribuintes singulares e 70 mil na posse de contribuintes colectivos», e «a maioria expira no final deste ano pois foram emitidos em 2000 e o prazo de validade era de cinco anos», explica fonte da tutela. Isto significa que se todos estes contribuintes pedirem um novo cartão o Estado pode arrecadar mais de nove milhões de euros.
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Actualmente este modelo de cartão de contribuinte já não é emitido. Segundo o Ministério das Finanças, este cartão «continha um dispositivo electrónico que possibilitava a utilização de meios electrónicos de consulta e de inserção de dados fiscais», mas posteriormente a tutela considerou que «não havia justificação para continuar a emitir cartões contendo este dispositivo pelo que se procedeu à reformulação do modelo retirando-lhe o chip».
O modelo actual possui apenas a banda magnética e já não tem qualquer data de validade impressa. No entanto, a portaria que aprovou o novo cartão diz claramente que «todos os cartões emitidos até aquela data manter-se-iam em vigor».
Repartições sem informação sobre o assunto
Os contribuintes que se dirigem às repartições de finanças para saber o que fazer quando os cartões ultrapassam o prazo de validade, não têm obtido respostas muito claras. Eliana Moutinho contou ao PortugalDiário que contactou a repartição de finanças da sua área de residência para saber o que fazer com o seu cartão, mas «o funcionário nem sabia que os cartões tinham prazo».
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A contribuinte explicou ao funcionário que o cartão tinha uma indicação a dizer «expira em 2005», sem qualquer referência a mês, mas como tinha sido tirado em Março, temia que já não fosse válido. Eliana Moutinho conta que o funcionário lhe respondeu que deveria então «tirar uma segunda via», mas que «tinha que pagar».
Questionado pela contribuinte sobre se o processo de substituição dos cartões não deveria ser automático, o funcionário respondeu que, se fosse automático corriam o risco de «enviar cartões para os defuntos».
Desta forma a contribuinte ficou sem saber que a substituição poderia ser feita automaticamente pela Administração Fiscal e sem custos.
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