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DECO: Governo tem de explicar caminho da carga fiscal

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Políticas fiscais diferem de ano para ano

A Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO) considera que o Governo deve explicar melhor o caminho que pretende seguir no que diz respeito à carga fiscal.

Pedro Moreira, da DECO, lembra à Agência Financeira que a política fiscal do Executivo ainda não foi bem desenvolvida e que o Governo deve «abrir o jogo» e explicar o que pretende fazer, tanto ao nível dos impostos indirectos (IVA) como dos directos (IRS, IRC), já que ano após ano são tomadas medidas diferentes.

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«O Governo anunciou agora uma redução do IVA dos 21% para os 20%, mas antes foi retirar benefícios fiscais aos portugueses. E daqui para a frente, o que vai acontecer? O que ainda pode vir a descer e até que patamar? Será que mais tarde vão aumentar outros impostos?» questiona o especialista da DECO, que acrescenta que «continuamos em saber se esta mexida é ou não sustentada».

Pedro Moreira garantiu à AF que esta baixa do IVA merece aplauso mas para já «gostaria de ver um plano fiscal com garantias a curto/ médio prazo», até porque a redução «pode não ter grande significado» nos bolsos das famílias portuguesas.

«Os empresários não tem obrigação de reduzirem os preços» diz o mesmo responsável que espera, contudo, que «os agentes económicos reduzam os valores que praticam».

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