A Empresa de Meios Aéreos (EMA) criada pelo Governo para gerir aviões e helicópteros destinados a combate de incêndios só entregou hoje o pedido de certificação no Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), disse fonte deste organismo estatal, noticia a Lusa.
«Deu entrada hoje o pedido de certificação da EMA como operador de trabalho aéreo, disse à agência Lusa uma assessora do INAC.
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O Instituto tem agora o prazo de três meses para se pronunciar e decidir se a empresa reúne as condições para exercer a actividade pretendida.
A EMA, criada por um decreto publicado a 13 de Abril no Diário da República, só teve a primeira administração um mês depois, cujo presidente se demitiu dois meses depois de ter iniciado funções.
A empresa irá gerir dez helicópteros pesados russos Kamov, sete dos quais já foram entregues.
Contudo, de acordo com o jornal Público de hoje, estas aeronaves não podem voar antes da EMA, sua proprietária, estar licenciada e certificada para operar no sector.
A assessora do INAC não pode confirmar esta situação por se encontrar de férias, nem se os helicópteros estão ou não certificados para poder voar em Portugal, já que independentemente do proprietário, as aeronaves têm de ser certificadas pelo Instituto para poderem operar no país.
Se o INAC esgotar os três meses de prazo para se pronunciar, mesmo que licencie a empresa, os Kamov já não vão poder combater incêndios florestais este Verão, pois a autorização só surgirá na segunda metade de Novembro.
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CDS quer ministro com «urgência» no Parlamento
CDS-PP vai exigir a presença «urgente» do ministro da Administração Interna no Parlamento para explicar porque razão helicópteros para combater incêndios adquiridos em 2006 só irão poder voar em 2008, disse um deputado do partido.
O deputado Hélder Amaral especificou, em declarações à agência Lusa, que, além de Rui Pereira, os democratas-cristãos querem questionar também Rogério Pinheiro, o presidente da Empresa de Meios Aéreos (EMA) que o Governo criou para gerir os dez helicópteros russos Kamov que adquiriu.
«Não havendo negociatas por trás disto, onde é que o processo emperrou e como é que nem sequer a empresa [EMA] foi certificada?», disse o deputado, um dos 22 que integra a Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, presidida por outro representante do CDS-PP, Abel Batista.
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