Os alunos do ensino superior passam a poder pedir transferência de instituição em qualquer momento do ano lectivo, o que pode beneficiar os estudantes da Universidade Independente, segundo um diploma publicado esta quinta-feira em Diário da República.
No número 4 do artigo 4º do Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior, hoje publicado, estes procedimentos podem ser feitos «em qualquer momento do ano lectivo».
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A propósito do caso da Universidade Independente, onde algumas centenas de alunos já manifestaram vontade de mudar de instituição, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, tinha já afirmado a 29 de Março, que estava prestes a ser publicada uma portaria que previa as transferências a qualquer altura do ano lectivo.
No entanto, o regulamento hoje publicado não foi produzido devido à polémica em torno da Universidade Independente, mas sim pela necessidade de adequar os procedimentos à luz do processo de Bolonha, que uniformiza os cursos de ensino superior na Europa de forma a facilitar a mobilidade dos estudantes.
Na portaria de 1993 que regulamentava as transferências e mudanças de cursos, eram estabelecidos prazos para praticar estes actos.
Assim, de acordo com esse diploma, a entrega de requerimento para as transferências só podia ser feita antes do início do ano lectivo, entre 16 de Junho e 15 de Agosto, sendo a decisão proferida entre 01 e 15 de Setembro de cada ano.
A nova portaria hoje publicada e que entra em vigor sexta- feira não estabelece qualquer calendário e refere explicitamente num dos artigos que a mudança de curso, transferência e reingresso pode ser feita em qualquer momento do ano lectivo, «sempre que [o órgão legal competente] entenda existirem ou poder criar condições de integração dos requerentes nos cursos em causa».
O regulamento refere ainda que a mudança de curso e as transferências estão sujeitas às limitações do número de vagas.
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