O Supremo Tribunal do Quénia suspendeu esta sexta-feira vários artigos da nova lei de segurança, aprovada há duas semanas pelo Parlamento e promulgada pelo presidente, preferindo aguardar por mais esclarecimentos do legislador.
O Supremo deu ouvidos às dúvidas da oposição que receiam que a lei acarrete violações dos direitos humanos e transforme o Quénia numa «ditadura».
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Na lei agora suspensa estão previstas penas de prisão extensas para quem for acusado de terrorismo, mas não só. Quem for responsável por um edifício público ou local aberto ao público e que deixe entrar armas no seu interior, pode ser privado da liberdade por 30 anos.
Suspeitos de terrorismo também podem ser detidos até 30 dias sem serem constituídos arguidos (uma versão anterior da proposta de legislação previa que este prazo se prolongasse até um ano).
O tribunal suspendeu artigos da lei à luz dos quais um jornalista pode ser detido por investigar um caso relacionado com terrorismo ou que limitam o número de refugiados no país.
O massacre num centro comercial de Nairobi, em setembro de 2013, foi o mais grave de uma onda de ataques que o Quénia tem sido alvo, mas, o juiz George Odunga entende que o combate ao terrorismo não pode limitar liberdades e direitos fundamentais, de acordo com a Associated Press.
Esta lei foi criada com o propósito de travar o crescimento do grupo rebelde islâmico da Somália, al Shabab. O Quénia suspeita que o grupo tenha ligações no país através da comunidade imigrante somali.
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