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O advogado de defesa do jornalista Rafael Marques, condenado esta quinta-feira pelo Tribunal Provincial de Luanda a seis meses de prisão, com pena suspensa, interpôs recurso à sentença que considera "nula" por várias irregularidades.
Em declarações à imprensa, David Mendes classificou como "nula" a sentença, descrevendo que a presença de apenas dois juízes na sala "é uma nulidade insuprível".
condenou hoje Rafael Marques a seis meses de prisão"Para nós essa sentença é nula, a lei impõe que o tribunal seja coletivo e tenha três juízes e se vocês se deram conta só estavam dois, é uma nulidade insuprível, quer dizer que essa sentença não tem pernas para andar", sublinhou.
O ativista angolano foi condenado, apesar de um acordo com os sete generais angolanos queixosos.
Segundo o advogado, "o juiz cometeu irregularidades graves", como a não-submissão dos quesitos à reclamação.
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"Não fez isso, tão pouco saiu para decidir, quer dizer que ele já vinha com as respostas dadas, é uma nulidade insuprível, quer dizer que o comportamento do juiz ao ter vindo à sala já com as respostas aos quesitos viola a lei", realçou David Mendes.
"Os factos não foram discutidos, ouviu-se o réu e dispensou-se as testemunhas e os declarantes, com base em que é que o juiz decidiu", questionou David Mendes.
A defesa do jornalista interpôs recurso, adiantando David Mendes que "tudo fará" para que as várias nulidades do julgamento sejam tidas em conta, particularmente a de que o tribunal não era coletivo.
Os queixosos, os sete generais e os representantes de duas empresas diamantíferas, aceitaram as explicações e abdicaram do pedido de condenação, civil e criminal.
Em declarações à imprensa, um dos advogados de acusação, Fernando Oliveira, representante da empresa ITM Mining, disse que até à última sessão e face às explicações apresentadas pelo arguido, prescindiram de toda a prova, por considerarem que as estas eram satisfatórias.
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"Face às explicações apresentadas, os meus representados desistiram do pedido cível e desistiram também da aplicação de qualquer penalidade, isso foi feito em fase de alegações, apenas referimos que para os meus constituintes uma penalidade suficiente era de facto a retirada imediata do livro. Foi o livro que conteve as imputações falsas quanto aos meus constituintes", referiu Fernando Oliveira.
Na última sessão do julgamento e apesar do acordo entre as partes, o Ministério Público, pediu a30 dias de prisão para Rafael Marques, alegando que a difamação é um crime público e por entender que o arguido não chegou a apresentar provas em tribunal.
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