O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, a mais alta instância de justiça do país, registou esta quarta-feira um empate no julgamento de três réus do caso «mensalão», por branqueamento de capitais, com cinco votos pela absolvição e cinco pela condenação, informa a Lusa.
O caso, revelado em 2005, tem por base o pagamento mensal a parlamentares dos partidos aliados do Governo, a troco de apoio político, durante a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva.
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A situação dos ex-deputados federais João Magno e Paulo Rocha, do Partido dos Trabalhadores, e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto é indefinida, pois os magistrados tanto poderão decidir a favor dos réus, «in dubio pro reo» («em caso de dúvida, absolva-se o réu»), como pela aplicação do voto decisivo - o chamado «voto de Minerva», que pode decidir uma votação empatada -, do presidente do tribunal, que optou pela condenação no seu voto.
A absolvição ou condenação dos réus, no entanto, só será definida no final do julgamento, assim como as penas para os condenados.
Outros dois réus, o publicitário Duda Mendonça e a sua sócia Zilmar Fernandes, julgados por branqueamento de capitais e evasão de divisas, foram absolvidos.
A votação inicial a favor destes dois arguidos, que era de 9 votos pela absolvição e um pela condenação, foi hoje alterada por dois juízes, que optaram pela condenação. Os dois réus foram assim absolvidos por sete votos, contra três.
Até ao momento, 25 dos 37 réus do caso «mensalão» foram condenados, e sete absolvidos.
O STF começa ainda esta quarta-feira, em Brasília, o julgamento dos envolvidos pelo crime de formação de quadrilha (associação criminosa).
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