O Tribunal Constitucional da Áustria deu razão ao governo, decretando a expropriação da casa onde nasceu Adolf Hitler, na localidade de Braunau. A casa tornou-se num local de peregrinação de neonazis de todo o mundo.
O parlamento austríaco decidiu em dezembro, por ampla maioria, criar uma lei específica para expropriar o imóvel, depois de o proprietário, Gerlinde Pommer, ter recusado a sua venda ao Estado. O dono recorreu para o Tribunal Constitucional, mas o mais alto tribunal austríaco veio dar luz verde à decisão dos parlamentares.
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A expropriação da casa de Adolf Hitler em Braunau, por meio de uma lei requerida por motivos de interesse público, fez-se de forma proporcional e com uma compensação, pelo que não é inconstitucional”, decidiu o tribunal.
A decisão, conhecida esta sexta-feira, vem pôr fim a uma disputa entre o Estado austríaco e o proprietário do imóvel, que durava há mais de 40 anos.
Gerlinde Pommer sempre recusou vender o prédio, o que obrigou o Ministério do Interior austríaco a alugá-lo, em 1971, para evitar que se tornasse um local de culto de neonazis.
O edifício já albergou uma escola, uma agência bancária e uma biblioteca. Só que em 2011, o acordo entre o Estado e o dono acabou porque o governo recusou pagar mais pela renda do prédio - até aí, a renda era de 4.800 euros por mês.
Isto fez com que o imóvel ficasse vazio e, desde então, as peregrinações de neonazis ao local, no dia de aniversário de Hitler - 20 de abril -, têm-se verificado ano após ano.
Ora, foi precisamente para acabar com estas adorações que o governo decidiu agir e criar uma lei específica para expropriar o imóvel.
O governo já fez saber que o edifício, com cerca de 800 metros quadrados, não será demolido, depois de um conjunto de especialistas ter considerado que isso seria como “negar a história”. O prédio será antes remodelado e transformado na sede de uma organização com fins sociais ou solidários.
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