A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do Senado chileno aprovou terça-feira o denominado Acordo de Vida em Comum, um projeto de lei que começou a ser «desenhado» há mais de três anos e que permite, entre outras, a união de casais homossexuais.
Para o Executivo chileno, o novo diploma é um avanço para terminar com a discriminação no país.
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«Com isto deu-se um passo importante para regular um número significativo de casais no nosso país, para lhes conceder a devida proteção jurídica», disse o ministro porta-voz, Alvaro Elizalde.
A nova lei foi uma promessa da anterior administração liderada por Sebastián Piñera, mas foi travada no Congresso pelos próprios partidos da aliança governamental que suportavam o Governo.
Apesar de não prever o vínculo matrimonial, a nova lei estabelece direitos derivados da convivência como a comunhão de bens ou a herança, até agora não previstos na legislação chilena.
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