O presidente do Governo espanhol afirmou esta segunda-feira que o Governo recorreu contra a consulta independentista catalã porque é «anticonstitucional e antidemocrática» e baseada em argumentos que rompem a soberania.
«Depois de analisados os ditames pedidos ao Conselho de Estado o Governo formalizou perante o Tribunal Constitucional (TC) os recursos de inconstitucionalidade contra a Lei de Consultas não referendatárias, aprovada pelo parlamento da Catalunha e contra o decreto da consulta para 9 de novembro assinado pelo presidente do Governo regional», disse hoje Mariano Rajoy.
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«Como sabem, se se admitem a tramite pelo TC os dois recursos, ficam automaticamente suspensas a vigência da lei e do decreto, segundo o artigo 161 da nossa constituição», sublinhou.
O secretário-geral do Partido Socialista espanhol (PSOE), Pedro Sánchez, também declarou o seu apoio aos recursos de inconstitucionalidade apresentados pelo Governo contra a consulta independentista na Catalunha, criticando a «quebra de legalidade” que representa esse voto».
Em declarações depois da uma reunião da liderança dos socialistas em Madrid, Sánchez mostrou-se disponível para colaborar num processo de diálogo que ajude a resolver a situação, considerando que a questão não se resolve com «trincheiras ou monólogos».
Para Sánchez, o presidente do governo regional catalão, Artur Mas, «está fora do quadro da legalidade democrática» e a atuar com «enorme irresponsabilidade porque é consciente de que essa decisão é contrária à legalidade».
«Não se pode justificar qualquer ato contrário à lei. Os catalães estão há 37 anos a pronunciar-se em democracia, não há democracia sem lei e se se alterar a lei, faz-se com as soluções que dá o Estado de Direito», disse.
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«Condeno esta quebra da legalidade e apoio o recurso que o Governo fez contra a consulta», afirmou Pedro Sánchez.
Recorde-se que o presidente da Catalunha, Artur Mas, assinou, sábado passado, o decreto de convocatória do referendo independentista de 9 de novembro. Artur Mas assinou o decreto no palácio do Governo regional em Barcelona, na presença dos restantes elementos do executivo catalão e da presidente do parlamento daquela região espanhola, Nuria de Gispert.
O decreto será agora publicado no diário oficial da Catalunha da Lei das Consultas, aprovada pelo parlamento regional na sexta-feira
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