Escutas: tribunal declara ilegal recolha de dados pela NSA

Decisão judicial decorre de um processo movido pela União Americana pelas Liberdades Civis contra a NSA e o FBI, após revelações de Edward Snowden

Um Tribunal federal dos Estados Unidos declarou hoje ilegal a recolha de dados telefónicos de milhões de cidadãos norte-americanos pela Agência de Segurança Nacional (NSA), considerando que ela ultrapassa o âmbito legislado pelo Congresso.

As leis em que a NSA se baseou para utilizar aquele sistema de recolha de dados “nunca foram interpretadas para autorizar nada que se aproxime da amplitude da vigilância generalizada aqui em causa”, considerou o Tribunal num acórdão de 97 páginas.