A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou hoje uma resolução e uma recomendação no sentido de evitar que se repitam detenções e a transferência de presumíveis terroristas para centros secretos por parte da agência norte-americana CIA.
A votação seguiu-se a um debate do relatório do parlamentar suíço Dick Marty sobre as actividades ilícitas da CIA na Europa, que acusa 14 países europeus, incluindo Portugal, de envolvimento nos voos secretos da CIA e, nos casos da Polónia e Roménia, de terem abrigado centros de detenção clandestinos para islamitas suspeitos de terrorismo.
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O projecto de resolução contou com 96 votos a favor, 16 contra e três abstenções, enquanto a recomendação foi aprovada por 95 votos a favor, 16 contra e nove abstenções.
A recomendação propõe a criação de uma «autoridade internacional competente» para julgar os acusados de terrorismo ou, na sua ausência, que disso se encarregue o Tribunal Penal Internacional.
A resolução pede ainda uma compensação para as vítimas de detenções ilegais e «exorta» os Estados Unidos a «desmantelarem» o seu sistema de detenções secretas e de transferências ilegais de detidos.
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