O principal tribunal alemão tomou uma decisão inédita esta sexta-feira ao ilibar um advogado que ajudou uma mulher em coma a morrer e que tinha sido anteriormente condenado, informa a AFP.
Em 2007, o advogado em causa recomendou à sua cliente que interrompesse a alimentação artificial da sua mãe, que estava em coma há cinco anos. O tribunal de primeira instância considerou que este acto era um crime e condenou o advogado por tentativa de homicídio com uma pena suspensa de nove meses.
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Hoje, o Trinunal Federal de Justiça considerou o facto da mulher, de 71 anos, ter dito em 2002, antes de entrar em coma, que não queria ser mantida viva naquelas circunstâncias e absolveu o advogado.
Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, ministra da Justiça do país, saudou a decisão. «Não deve haver tratamento contra a vontade de uma pessoa», disse em comunicado.
O Parlamento já tinha aprovado uma lei que torna as declarações, sobre a continuação de tratamentos que prolonguem a vida em casos de doença terminal, uma determinação obrigatória para os médicos.
A decisão desta sexta-feira, que tem efeito de jurisprudência, vem reforçar que desde que a pessoa manifeste a vontade de terminar a vida artificial, é legal acatar essa decisão.
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