Uma juíza argentina suspendeu esta segunda-feira aquele que seria o primeiro casamento gay na América Latina, noticia a «AFP».
De acordo com fonte judicial, a juíza Marta Gómez Alsina decretou uma «medida cautelar até que se decida o recurso» apresentado contra a decisão de outra magistrada, que julgou «inconstitucionais» dois artigos do Código Civil que estabelecem que para o matrimónio «é necessário o consentimento de duas pessoas de sexos distintos».
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O primeiro casamento civil da América Latina entre pessoas do mesmo sexo estava previsto para esta terça-feira, em Buenos Aires.
Para a juíza Alsina, a sua decisão não constitui «qualquer discriminação sobre a coabitação de pessoas homossexuais» e destaca que a lei já confere às pessoas do mesmo sexo «a opção de celebrar a união civil».
Há uma semana atrás, a juíza Gabriela Seijas, de um tribunal de Buenos Aires, autorizou o registo civil do casamento de Alejandro Freyre, 39 anos, com José María Di Bello, 41 anos, uma decisão inédita na Argentina e na América Latina.
A união civil entre homossexuais vigora desde 2003 em Buenos Aires, o que permite aos cônjuges o acesso aos direitos sociais, como pensão, mas restringe alguns procedimentos, como a adopção.
O projecto de lei para o casamento gay tem sido debatido na Câmara dos Deputados, mas esbarra na falta de acordo entre os principais partidos.
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