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Tribunal retira imunidade a Berlusconi

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Constitucional anulou a lei que regulamenta a imunidade penal. Processos contra o primeiro-ministro devem ser reabertos

O Tribunal Constitucional de Itália anulou, nesta quarta-feira, a lei que regulamenta a imunidade penal dos quatro cargos mais altos do governo italiano, no qual se inclui o primeiro-ministro Silvio Berlusconi. Os processos judiciais abertos contra o primeiro-ministro italiano devem ser reabertos, avança a agência de notícias Ansa.

O porta-voz de Berlusconi já veio a público dizer que o veredicto do tribunal foi politicamente influenciado e que o primeiro-ministro permanecerá no cargo.

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A lei Laudo Alfano foi aprovada pelo Parlamento em 2008 e regulamentou a imediata suspensão dos procedimentos legais contra Berlusconi. Para o primeiro-ministro italiano, a nova lei iria permitir que ele governasse «sem distracções».

Um dos principais casos contra Berlusconi suspensos pela lei é o processo no qual o primeiro-ministro é acusado de ter pago ao advogado britânico David Mills, em 1997, para que este não revelasse em julgamento detalhes comprometedores de suas transacções comerciais.

Mills foi condenado em 17 de Fevereiro por ter mentido em um julgamento contra Berlusconi.

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