O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil negou os pedidos de apreensão do telemóvel do presidente do país, Jair Bolsonaro, investigado por suposta interferência ilegal na Polícia Federal, noticiou esta terça-feira a imprensa local.
O juiz Celso de Mello, porém, alertou o chefe de estado sobre o perigo de não cumprir ordens judiciais, já que Bolsonaro havia sugerido que não entregaria seu telemóvel se isto lhe fosse exigido judicialmente.
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Celso de Mello ratificou na noite de segunda-feira a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. O órgão havia manifestado parecer negativo sobre o pedido de apreensão do telemóvel de Bolsonaro sugerido por partidos políticos.
O pedido de apreensão foi apresentado por um grupo de parlamentares da oposição em notícias-crimes (petições sobre investigações), que também pediam que fosse investigado o telemóvel do vereador (membro da câmara municipal) do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, filho do chefe de Estado.
Celso de Mello salientou, como já havia lembrado o procurador-geral Augusto Aras, que cabe ao Ministério Público solicitar ações dessa natureza e que os congressistas não têm legitimidade para isso.
O caso faz parte de uma investigação, conduzida pelo Ministério Público e supervisionada pelo STF, que tenta esclarecer se o presidente brasileiro tentou interferir politicamente com a Polícia Federal, órgão de estado submetido ao Ministério da Justiça.
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A mera possibilidade de apreender o telemóvel de Bolsonaro foi fortemente condenada pelo governo brasileiro, através do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, que o considerou "inconcebível" e alertou para "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", se a apreensão realmente acontecesse.
Por sua vez, Bolsonaro disse numa entrevista a uma rádio local que nunca entregaria o seu telemóvel, mesmo que houvesse uma decisão judicial nesse sentido.
Esta atitude desafiadora do Presidente, que mantém atritos com o STF, já que o tribunal impediu algumas das suas iniciativas emblemáticas, como a liberalização do uso de armas de fogo, foi criticada por Celso de Mello na sua decisão.
Uma ameaça tão incomum de desrespeito à eventual ordem judicial, que emana da autoridade judicial competente, é totalmente inadmissível" e, se fosse cumprida, "constituiria um comportamento transgressivo muito sério por parte do presidente da república", alertou o magistrado.
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Suspeitas contra Bolsonaro surgiram das denúncias do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil Sergio Moro, que renunciou em abril e acusou o governante de tentar intrometer-se nas investigações da Polícia Federal.
Moro declarou publicamente que o presidente brasileiro demitiu o antigo chefe da Polícia Federal Maurício Valeixo para interferir politicamente nas investigações realizadas pela corporação.
A suspeita levantada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública é de que o chefe de estado tentou interferir na Polícia Federal para obter informações sobre investigações sigilosas em inquéritos que envolvem os seus filhos e aliados próximos.
Já Bolsonaro negou que tenha praticado qualquer interferência política naquele órgão e acusou o ex-ministro de o pressionar para ocupar um lugar de juiz no STF, que ficará vago em novembro.
As declarações de Moro levaram a PGR a pedir uma investigação para apurar as denúncias, que tem como relator no STF o juiz Celso de Mello. Por isto, os pedidos de apreensão do telemóvel do Presidente apresentado por parlamentares foi encaminhado para o mesmo juiz, que decidiu negar as solicitações.
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