O Conselho de Estado condenou esta quarta-feira a França a pagar 10 milhões de euros por não ter tomado medidas “suficientes” para melhorar a qualidade do ar, montante recorde renovado dentro de seis meses caso continuem por cumprir na íntegra.
Se forem tomadas medidas, o Conselho de Estado estima que, atualmente, não irão melhorar a situação no curto prazo, porque a implementação de algumas delas permanece incerta e os seus efeitos não foram avaliados”, considerou, em comunicado, o mais alto tribunal administrativo francês, cada vez mais ativo em questões ambientais.
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A decisão do Conselho de Estado francês, saudada já por várias organizações ambientais, reflete a repetida incapacidade dos sucessivos governos em executar na íntegra nas das diretivas do mais alto tribunal administrativo do país, pelo que foi aplicada uma multa recorde.
A primeira decisão neste caso, emblemático de um flagelo que mata cerca de 40.000 franceses por ano em França, data de julho de 2017.
O Conselho de Estado ordenou então que o Estado implementasse planos para reduzir os níveis de partículas de PM10 (diâmetro menor ou igual a 10 mícrons) e/ou de dióxido de nitrogénio (NO2, particularmente associado ao tráfego rodoviário) em 13 zonas.
Mas, três anos depois, apesar dos roteiros adotados, a justiça apontou valores ainda elevados em oito dessas zonas e deu seis meses ao Estado para endurecer as medidas.
No final de janeiro deste ano, o Conselho de Estado deu início a uma análise para avaliar as novas políticas apresentadas pelo Estado, em particular a generalização planeada de zonas de baixa emissão limitadora de tráfego nas grandes cidades.
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Mas, apesar de os juízes notarem uma melhoria em várias das áreas em questão, acabam por apontar o excesso dos limites de poluição ou um retorno “não consolidado” abaixo desses limites em cinco aglomerações de NO2 (Paris, Lyon, Marseille-Aix, Toulouse e Grenoble) e em Paris para PM10.
O montante de 10 milhões de euros refere-se ao primeiro semestre de 2021.
No início de 2022, o Conselho de Estado irá reexaminar as ações do Governo para o segundo semestre do ano e poderá “ordenar novamente o pagamento de nova multa de 10 milhões de euros, que possivelmente podem ser aumentados ou reduzidos”, lê-se no comunicado da instituição.
A partir das recomendações do relator público, em meados de julho, que havia solicitado o mesmo valor, várias organizações não-governamentais associadas às questões ambientais, como a Amigos da Terra, na origem da ação, e o Greenpeace, apostaram numa decisão “histórica”.
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A condenação segue-se a outra decisão do Conselho de Estado, que reflete a multiplicação de ações judiciais em todo o mundo para pedir a Estados e empresas que façam mais para proteger o planeta.
A 1 de julho, os juízes deram ao Estado nove meses para tomar medidas adicionais contra o aquecimento global.
No final deste período, se considerarem que as medidas ainda serão insuficientes, podem voltar a impor uma sanção pecuniária.
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